PROIBIR BEBIDA ALCOÓLICA NOS LEILÕES DE GADO

Face aos desatinos que têm acontecido durante leilões de gado, a Cooperativa dos Produtores de Leite de Lagoa da Prata – COOPERPRATA – por inciativa do seu presidente luta pela proibição de bebidas alcoólicas durante as feiras de gado. A matéria foi levada à apreciação do Ministério Público, bem como para a Câmara de Vereadores. Nosso objetivo é o de conscientizar a população sobre os riscos que correm os compradores de gado, muitas vezes embriagados conscientemente por terceiros interessados apenas no lucro e não no bem estar dos produtores rurais.

A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas já é norma legal para estádios de futebol de Minas Gerais, como o Mineirão e Independência, por exemplo, face aos efeitos desastrosos provocados nos torcedores.

Para os casos específicos das feiras de gado os motivos da nossa maior preocupação são os prejuízos sofridos pelos compradores de gado, enquanto duram os leilões, quando é farta a distribuição de bebidas alcoólicas.

Durante os leilões são oferecidas bebidas alcoólicas aos prováveis compradores de gado, de forma farta, com certa insistência e excessiva cortesia.

Ao iniciar a feira, a maioria deles já se encontra em deplorável estado de inconsciência alcoólica e acabam se tornando presas fáceis nas mãos dos leiloeiros, que de forma consciente os motivam para arrematar as reses ofertadas.

Estes fatos lamentáveis têm ocorrido nas feiras de Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte e muitos dos presentes são associados da Cooperprata.

Os efeitos da distribuição gratuita de bebidas alcoólicas são ainda mais desastrosos, porque além levar os compradores de gado a um estado de inconsciência acabam por lhes trazer prejuízos financeiros incalculáveis, face às ofertas inconsequentes que fazem pelas reses apregoadas.

Ao falar da proibição de bebidas alcoólicas a lei menciona os recintos públicos e os define como os logradouros estaduais e dos municípios, os parques, exposições, festas, feiras, congressos e outros que tenham a participação de órgãos oficiais.

Esclarecemos que o ato jurídico da venda de gado a pessoa embriagada poderá ser declarado nulo de pleno direito.

O indivíduo embragado O estado de intoxicação agudo ou passageiro provocado pelo álcool, ou por qualquer substância estupefaciente que reduz a capacidade de discernimento, agora, foi arrolado como hipótese que, se presente, torna a pessoa incapaz para os atos da vida civil.

 

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Pior que isto, poderá ensejar ação criminal por estelionato. É o que se deduz do Artigo 171, Título II, Capítulo VI, do Código Penal: “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”

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