LEI SECA DURANTE LEILÕES DE GADO

Esta matéria está em elaboração. Por ora apresentamos apenas os principais postulados.
FINALIDADE DA LEI SECA DURANTE OS LEILÕES DE GADO:
Chopp

 

Homem alcoolisado

Homem alcoolizado

Cenas deploráveis como esta acontecem nos leilões de gado. Isto é um absurdo!
A sociedade moderna demanda que o Poder Público fiscalize de forma direta, eficiente e agressiva os infratores da lei, em especial no combate à embriaguez.
Esta fiscalização é obrigatória por parte do Poder Público e não deve ser diferente durante os leilões de gado, quando rola muito dinheiro em negócios celebrados sobre os efeitos danosos do álcool.
Cartás sobre alcool
Grandes são os prejuízos causados a fazendeiros que não avaliam os efeitos do álcool na mente de cada um durante os leilões.

Piores que os efeitos do álcool nos festivais de chope são os danos financeiros provocados nos fazendeiros durante as feiras de gado.

Tornou-se uma lastimável praxe ser ir bebidas alcoólicas durantes os leilões de gado. Aparentemente o ambiente se torna saudável, com a aparente alegria do público. No entanto os grandes males ficam por conta da embriaguez dos compradores.

Cena de ébrio
Levados pelos efeitos do álcool os participantes se entusiasmam a oferecem lances irreais pelos animais leiloados. Já houve casos de um comprador pagar cinco mil reais por uma novilha que nada mais valia que R$1.000,00, ou seja 500% acima do valor real.

O uso do álcool durante os leilões, ou mesmo em momentos que antecedem a uma simples negociação entre comerciantes de gado ou de qualquer bem deve ser proibido. A parte prejudicada poderá requerer a anulação do negócio por vício durante o mento da transação. 

Segundo se conclui dos textos legais tal negócio poderá ser declarado nulo, face ao estado de embriaguez do comprador.   

O saudoso DR. OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS, que por muitos anos prestou relevantes serviços à medicina nas cidades de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata, Divinópolis e região  foi sem dúvida o médico que mais combateu o alcoolismo em todos os tempos. 

Foi competente e ético. Era grande a sua  preocupação com a medicina preventiva. Combateu o alcoolismo com veemência e lutou até o fim contra os maléficos festivais de chopp, que tantos males trazem às pessoas, principalmente os mais jovens.

Dr. Otaviano Rodrigues foi um médico generoso e sem ganancia, que cuidava dos pacientes com devoção e profissionalismo. Quando dos nascimentos de minhas irmãs trigêmea: Maria Helena, Maria Lúcia e Maria da Conceição de Oliveira passou a noite toda do dia 13 de abril cuidando da paciente/gestante Zilá de Oliveira e das recém nascidas durante toda a noite. Foi um parto difícílimo, que colocou em risco a vida da parturiente e das três recém-nascidas. 

Existem histórias e mais histórias que falam do profissionalismo do Dr. Otaviano Rodrigues dos Santos. O Sr. Paulo de Castro é um dos pacientes que relatam feitos do saudoso médico, quando se viu acometido por doença estranha, quando ainda adolescente. 

Aos 14 anos de idade, fui acometido por uma terrível infecção intestinal. Fiz tratamento com vários médicos, inclusive Dr. Torres, da cidade de Bambuí e Dr. Otaviano Rodrigues dos Santos, de Santo Antônio do Monte.Fiquei anêmico, mas jamais perdi a coragem e o entusiasmo pela vida. Para me curar, submeti-me a uma dieta na base do caldo de feijão e taioba, os únicos alimentos que paravam no estômago. Sobreviveu graças à dedicação do médico da família, Dr. Otaviano Rodrigues dos Santos.”

Todas as civilizações conhecem a produção de álcool. No Egito e na Babilônia foram encontrados relatos de sua utilização, datados de 6000 anos atrás. Foram os árabes que incluíram a destilação, aumentando assim a eficácia das bebidas, na Idade Média. No entanto, existe uma grande diversidade de atitudes diante das bebidas alcoólicas.
Se, para alguns, as bebidas alcoólicas fazem parte do dia a dia e das principais comemorações – além de constituírem importante fonte de renda e de impostos, para outros, notadamente as civilizações que seguem areligião islâmica, as bebidas alcoólicas são estritamente proibidas.
Os povos indígenas do Brasil produziam uma grande variedade de bebidas alcoólicas fermentadas a partir frutos, tubérculos, raízes, folhas e sementes. São mais de 80 tipos de bebidas alcoólicas.
Matéria doutrinária:

Embriaguez (Sinônimo de Embriagues)

1) Estado em que se encontra uma pessoa após a absorção ou ingestão excessiva de bebidas alcoólicas ou de substancias de efeitos análogos. O estado de embriaguez se manifesta pela perda do raciocínio ou do discernimento. Tal estado pode resultar na imputabilidade ou não de algum ato praticado pela pessoa embriagada. Se a embriaguez for voluntária ou culposa, ela não isenta o agente da responsabilidade por crime praticado. 2) O Código Penal utiliza o vocábulo ?toxicômano? para indicar a pessoa intoxicada por substância que não seja o álcool. Apresenta-se com vários aspectos no Direito Penal e v…
ALCOOLISMO E SÍNDROME DE WERNICKE-KORSAKOFF: uma análise sobre o regime de incapacidades do código civil brasileiro.
Maykon Alisson Negrello[icv]
Jussara Maria Leal de Meirelles 2
Direito – CCJS
RESUMOIntrodução: O Código Civil brasileiro reconhece que todas as pessoas possuem personalidade e capacidade jurídica. Entretanto, não é porque todos possuem capacidade jurídica que terão também capacidade de fato, sendo a de fato a aptidão para exercer atos da vida civil sozinho. Não terão capacidade de fato, relativamente, os ébrios habituais, os quais serão assistidos, e absolutamente os doentes mentais, que serão representados. Porém, sabe-se que o alcoolismo é um dos maiores problemas no Brasil e está relacionado à cerca de 60 doenças diferentes, dentre elas a síndrome de Wernicke-Korsakoff, objeto de estudo desta pesquisa. Esta patologia esta relacionada diretamente com o consumo de bebidas alcoólicas porque seu uso habitual reduz a vitamina B1 (tiamina) do organismo despertando problemas mentais que incapacita o sujeito. Objetivos: Indicar se a síndrome de Wernicke-Korsakoff causada principalmente pelo alcoolismo condiz, em seus aspectos técnicos, com o regime de incapacidade absoluta. Método: Levantamento bibliográfico e pesquisa em jurisprudência. Resultados: Não há como afirmar objetivamente, se a síndrome de Wernicke-Korsakoff, em seus aspectos técnicos, clínicos e neuropatológicos condiz com o regime de incapacidade absoluta, visando à melhor garantia de direitos e auxílio no tratamento da doença, pois quando se configura a doença mental no sujeito e esta diminui seu discernimento, não estamos mais diante de um caso de alcoolismo, quando a regra é a incapacidade relativa, mas sim de uma enfermidade que provoca danos ao discernimento do sujeito, e este grau de discernimento é que irá definir se o sujeito é relativamente ou absolutamente incapaz, e ainda, se deverá ser declarada sua incapacidade. Conclusão: A doutrina médica afirma que as consequências causadas pela doença divergem de uma pessoa para outra, assim, a doença causará diferentes graus de discernimento em cada caso concreto. Por isso, caberá aos magistrados e peritos, sejam eles médicos, psicólogos ou psiquiatras, indicar se o sujeito interditando deverá ser interditado para resguardar seus direitos; porque é somente para fortalecer a dignidade das pessoas e protegê-las que o instituto da incapacidade civil foi criado.

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